Petições
Ideias que se podem
assinar
Uma petição bem escrita, com contas feitas e assinaturas suficientes, obriga o Parlamento a discutir o assunto. É a forma mais directa que um cidadão tem de pôr um tema na mesa — e é de graça.
-
A recolher assinaturas
Uma agência anticorrupção que investiga e acusa
Portugal caiu para 56/100 no índice da corrupção — o pior nível de sempre, com 91 % dos portugueses a considerá-la generalizada. Um processo demora 6,8 anos; em 2025, de 657 arguidos julgados, 68 cumpriram prisão efectiva. Pede-se uma Procuradoria Anticorrupção com poderes plenos de investigação e acusação, meios próprios, prazos obrigatórios, confisco a sério, protecção real de denunciantes e testemunhas, e blindagem contra captura política.
Alojada aqui · assinar em dozeemeio.com -
A recolher assinaturas
Em três anos voltaram as barracas. E o Estado ficou a ver.
A população estrangeira passou de 748 mil para 1,6 milhões entre 2021 e 2025 — e o país concluiu 26.700 casas em 2025, contra 67.500 em 2007. Ninguém verificou o alojamento que a lei já exigia: 446.921 processos pendentes e 120.157 conversões automáticas «sem verificação de contrato de trabalho», admite o Estado. Resultado: a Penajoia passou de 300 para 600 famílias num ano. A regra que se pede: trinta dias entre detectar uma construção ilegal e deitá-la abaixo — porque o que temos agora são trinta anos.
Alojada aqui · assinar em dozeemeio.com -
A recolher assinaturas
Uma API pública para todos os serviços do Estado
Que tudo o que hoje se trata ao balcão passe a ter uma API aberta e documentada, e que contabilistas, advogados, solicitadores e notários possam tratar disso em nome de quem os contrata. Uma empresa portuguesa perde 391 horas por ano em obrigações administrativas — e a infraestrutura para acabar com isso já existe desde 2007.
Alojada aqui · assinar em dozeemeio.com -
No Parlamento
IRS fixo de 12,5 % para o trabalho independente
A criação da Categoria I no Código do IRS: uma taxa única de 12,5 % sobre a facturação, sem escalões, sem coeficientes e sem englobamento, em troca da renúncia a deduções. A petição que deu origem a este sítio — assina-se na Petição Pública.
Petição n.º PT132065 · Petição Pública
Tem uma petição para propor?
Este sítio passa a alojar petições — escritas com o mesmo critério das outras: um problema real, uma proposta concreta, números verificáveis e fontes citadas. Se tem um tema que cumpra isso, escreva para peticao@dozeemeio.com com a ideia em cinco linhas. Se fizer sentido, ajudamos a escrevê-la e publicamo-la aqui.
Não alojamos petições contra pessoas concretas, nem textos sem base factual. O objectivo é mudar leis, não alimentar zangas.
Como funciona no Parlamento: a partir de 1.000 assinaturas a petição é publicada em Diário da Assembleia e os peticionários podem ser ouvidos; a partir de 7.500 é obrigatoriamente debatida em plenário (Lei n.º 43/90, na redacção actual).