E se isto deixasse de ser
uma petição e passasse a ser
um partido?

Energia barata e limpa

0,113 €por kWh para a indústria no segundo semestre de 2025 — das três electricidades industriais mais baratas da União, cerca de 25 % abaixo da média europeia e menos de metade do preço irlandês (0,248 €). E 65,6 % da electricidade foi renovável em 2025, contra 49,9 % na média da UE (Eurostat).

A porta atlântica dos dados

17 cabossubmarinos aterram em Portugal. Nenhum ponto da Europa continental está mais perto do Brasil e da África Ocidental: a EllaLink liga Sines a Fortaleza e o Nuvem — 7.000 km, 384 Tbps — ligará Sines aos Estados Unidos (Submarine Networks).

Segurança e talento

7.ºpaís mais pacífico do mundo entre 163, no top 10 de forma continuada desde 2016 (Global Peace Index). E 28,9 % dos estudantes do superior estão em áreas STEM, acima dos 26,9 % da média da UE (Comissão Europeia).

Corrupção: o pior nível de sempre

56/100no Índice de Percepção da Corrupção de 2025 — eram 64 pontos em 2015, e 64 é hoje a média da UE: dez anos de queda contínua (Transparência Internacional). 91 % dos portugueses consideram a corrupção generalizada, contra 69 % na UE, e 64 % sentem-se pessoalmente afectados — mais do dobro da média europeia (30 %).

Justiça: a impunidade tem calendário

6,8 anosé a duração média de um processo de corrupção até à sentença, com casos de alto nível pendentes há mais de dez anos ainda antes de julgamento. Num processo administrativo ou fiscal são 597 dias na primeira instância e 1.200 na segunda — e a confiança das empresas na independência dos tribunais caiu de 44 % para 32 % num único ano (Painel de Justiça da UE).

Impostos de país rico, salários de país pobre

29,5 %de taxa máxima de IRC — a segunda mais alta da Europa, contra 21,6 % de média europeia, 12,5 % na Irlanda e 9 % na Hungria. Sobre o trabalho, a cunha fiscal é de 39,3 % do custo total, contra 35,1 % na OCDE. E uma hora de trabalho custa 19,4 € em Portugal e 19,1 € na Polónia.

Produtividade: pior do que em 2010

66,8 %da média da UE por hora trabalhada — eram 69,7 % em 2010, e a Polónia já está à frente (68,5 %). A causa é conhecida: o investimento caiu de 28,0 % do PIB em 2000 para 20,4 % em 2024, e 90 % do investimento público português dependeu de fundos de coesão, contra 14 % na média da UE (Tribunal de Contas Europeu).

1. IRS fixo de 12,5 % — para toda a gente

Não apenas para o trabalho independente: uma taxa única de 12,5 % sobre o rendimento de todos os portugueses. Fim dos escalões que castigam cada euro adicional até aos 53 %, fim da máquina de deduções e exceções que só quem tem contabilista sabe usar. O mesmo imposto para quem trabalha por conta de outrem, por conta própria ou de ambas as formas — simples de perceber, impossível de manipular. A petição da Categoria I é o primeiro passo; o destino é este.

2. Energia e tecnologia à velocidade do mundo

Licenciamento acelerado — com prazos legais e deferimento tácito — para produção de energia, data centers, robótica e tecnologias de futuro. Quem quer investir em Portugal não pode esperar anos por um carimbo, e energia abundante e barata é a condição de tudo o resto. Isso significa renováveis a sério — temos 131 GW de potencial eólico offshore e nem um leilão realizado — e significa também abrir a porta ao nuclear de pequena escala (SMR): reactores modulares que dão à indústria energia estável, sem carbono e independente do vento e da hora do dia, no espaço de um parque industrial e sem a escala faraónica das centrais antigas. Não há soberania energética com ideologia — há com física, com preço e com licenças que saem a tempo.

3. Reindustrializar: fábricas no campo, portos para o mundo

A indústria não tem de nascer em Lisboa nem no Porto. Nasce onde há espaço, energia e vontade de trabalhar — e isso é o campo e o interior. O conceito é o que fez a Baviera, a Catalunha e o norte de Itália: instalar unidades produtivas fora das áreas metropolitanas e construir à volta delas ecossistemas de cadeia de valor — fornecedores, componentes, moldes, manutenção, logística, formação técnica — para que cada fábrica-âncora arraste dezenas de PME, em vez de ficar isolada num pavilhão a meio de um parque vazio.

Ligação ao mundo. Nada disto funciona sem portos: Sines é um dos raros portos de águas profundas do Atlântico europeu e tem de ser expandido — com Leixões, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz, e com as ligações ferroviárias de mercadorias que hoje faltam — para que uma fábrica no interior fique a horas do Atlântico e a dias de qualquer mercado do mundo. Energia barata. Temos sol e vento a mais e indústria a menos: electricidade abundante e competitiva é o argumento que atrai o que consome energia e paga bem — materiais, data centers, química fina, metalurgia. Fábricas e robótica. Não queremos competir por salários baixos; queremos competir por produtividade alta — unidades automatizadas operadas por técnicos qualificados e bem pagos, porque é da produtividade que nascem os salários. Talento. Engenheiros, técnicos e quadros atraídos pelo mérito — incluindo os portugueses que emigraram e que só voltam se cá houver trabalho à altura.

E um Estado leve — leve, não ausente. Tem duas obrigações e mais nenhuma. A primeira é regular bem e depressa: prazos vinculativos, deferimento tácito, interlocutor único, regras estáveis e fiscalização séria. A segunda é construir a infraestrutura que a indústria precisa e que nenhuma empresa constrói sozinha — portos expandidos, ferrovia de mercadorias, rede eléctrica com capacidade para ligar quem quer produzir, água, acessos, parques industriais com condições em vez de terrenos com uma placa. Feito isso, sai da frente: não escolhe vencedores, não entra no capital das empresas, não cria empresas públicas para competir com privados, não desenha indústrias à medida dos subsídios que distribui. Quem vive de subsídio não é indústria: é dependência. Assim, Portugal pode ser ao mesmo tempo o que já sabe ser — turismo de qualidade, saúde e bem-estar — e o que nunca chegou a ser: um país que produz.

4. Imigração por mérito e por respeito

Não são quotas nem números: são critérios. Entra quem traz mérito — competência, trabalho, capacidade de contribuir — e quem respeita as regras, as leis e os costumes do país que o acolhe. Portugal deve escolher quem quer receber da mesma forma que qualquer país sério o faz: pelo que a pessoa acrescenta e pelo compromisso que assume com quem cá vive. Ordem não é fechar a porta; é saber quem entra e porquê.

E digamos o que ninguém diz: a política de imigração destes anos não foi desenhada a pensar em Portugal, nem a pensar em quem chega — foi desenhada a pensar em eleições. Partidos que falharam a criar riqueza descobriram que é mais fácil alargar a clientela do que alargar a economia: trazer gente pobre para um país de salários baixos, deixá-la presa ao trabalho precário e aos balcões do Estado, e abrir a porta da nacionalidade a tempo de isso contar nas urnas. É indecente duas vezes — usa quem chega como número e condena-o à vida que lhe venderam como oportunidade. Um Estado que precisa de dependentes para se manter no poder já desistiu de ser competente. Nós queremos o contrário: menos números e melhores critérios — quem vier, vem para ganhar bem, pagar impostos e ficar por escolha, não por falta de alternativa.

5. Justiça, segurança e fronteiras

Respeito pela lei e pela autoridade do Estado: justiça rápida e igual para todos, segurança nas ruas e controlo efetivo das fronteiras. Sem ordem não há liberdade económica que resista — nem confiança de quem investe, trabalha ou cria família.

6. Portugal, um jardim

A floresta ocupa cerca de um terço do território e arde todos os verões porque está abandonada, sem cadastro e mal ordenada. Queremos o contrário: gestão activa, mosaico agroflorestal em vez de monocultura contínua, espécies autóctones, fogo controlado e sapadores a sério, pagamento a quem presta serviços de ecossistema — e cadastro concluído, porque não se gere o que não se sabe de quem é. Uma paisagem cuidada é infraestrutura económica: sustenta o turismo, a saúde e o bem-estar que queremos vender ao mundo, e é a única defesa contra o fogo que funciona em agosto — feita em janeiro.

7. O interior dinamizado, não subsidiado

O interior não precisa de pena: precisa de vantagem competitiva e de indústria a sério. Fiscalidade mais leve do que no litoral para quem lá cria emprego, licenciamento rápido com prazos e deferimento tácito, e a estratégia que nenhum governo teve: especialização por região. Cada território a construir um ecossistema de competência em torno do que faz melhor — indústria, formação profissional e investigação no mesmo sítio, a alimentarem-se umas às outras. Agroindústria e água numa região; floresta, madeira e biomateriais noutra; energia, componentes, defesa, saúde, aeronáutica noutras. Clusters onde a fábrica, o engenheiro e a escola técnica se encontram, em vez de pavilhões vazios à espera de quem nunca chega. Com indústria dessa, viver em Bragança ou em Castelo Branco passa a ser uma escolha racional — e não um sacrifício. Um país só é próspero quando o mapa inteiro produz.

8. Regionalização — fim das ditaduras municipais

Hoje um presidente de câmara concentra poder quase sem contrapeso sobre o que se constrói, onde se constrói e a quem se adjudica — e responde a si mesmo. Queremos regiões administrativas com competências reais e escrutínio real, tirando aos municípios o poder discricionário sobre ordenamento, planeamento e grandes decisões de território, e passando-o para um nível com contas públicas, oposição e fiscalização a sério. Ao município fica o que ele faz melhor por estar perto: licenciamento (com prazos e deferimento tácito), fiscalização e infraestrutura pública local. Menos municípios, mais pequenos em poder e mais competentes na execução. A Constituição prevê regiões administrativas desde 1976 e o modelo levado a referendo em 1998 foi chumbado — o problema não era a ideia, era o desenho.

9. Nacionalidade por filiação

A nacionalidade portuguesa concedida a quem tem pai ou mãe portugueses. Ser português é um laço, não um formulário: um vínculo de família, língua e história — e não um subproduto administrativo de uma estadia.

As oito regiões

Norte — Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança
Centro — Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu, Guarda, Castelo Branco
Lisboa e Vale do Tejo — Lisboa, Setúbal, Santarém
Alentejo — Évora, Beja, Portalegre
Algarve — Faro
Açores · Madeira
Diáspora — Europa e Fora da Europa

Cada região junta círculos eleitorais inteiros, porque é por círculo que se apresentam listas. Nenhum distrito fica dividido por dois responsáveis.

O que faz um líder regional

Constrói e defende as listas de candidatos dos seus círculos, recruta e avalia membros, é a cara do partido na região e responde perante o conselho nacional — onde tem assento por direito próprio, para que «regional» signifique alguma coisa.

É eleito pelos membros da sua região, não nomeado por ninguém. Seria absurdo combater o poder sem contrapeso lá fora e distribuí-lo por convite cá dentro.