Blog · os dados não têm partido
Prometem à direita,
governam à esquerda
A taxa máxima que expulsa os melhores foi criada pela direita, mantida pela esquerda — e poupada pela direita outra vez. Os gráficos, e uma saída.
Há trinta anos que a direita portuguesa faz a mesma campanha: menos impostos, menos Estado, mais respeito por quem trabalha. E há trinta anos que, chegada ao poder, executa outra coisa: a carga fiscal sobe, as taxas marginais que esmagam quem produz mais ficam intocadas, e os cortes — quando existem — são décimas espalhadas pelos escalões onde a esquerda também cortaria. Este artigo não é um palpite nem um desabafo. É uma auditoria com gráficos. E termina com uma saída que custa exatamente zero euros.
Prova n.º 1 — a carga fiscal sobe com todos
A linha abaixo é a carga fiscal em percentagem do PIB desde 1995. As faixas azuis são governos de direita (PSD/CDS, AD); as restantes, governos PS. Procure-se o momento em que a direita inverteu a tendência. Não se vai encontrar: o recorde absoluto (36,4 %, 2022) foi batido à esquerda, mas os degraus mais íngremes da subida foram construídos à direita — e em 2024, primeiro ano da atual maioria, a carga voltou a subir, para 35,7 %, o segundo valor mais alto de sempre.
Fonte: INE, Estatísticas das Receitas Fiscais (valores arredondados). Faixas: períodos de governo.
Prova n.º 2 — a taxa máxima tem autor, e não é quem se pensa
Convém contar a história completa, porque ela é pior do que a caricatura. O maior aumento de impostos da democracia portuguesa — o autoproclamado «enorme aumento de impostos» de 2013 — foi obra de um governo PSD/CDS: os escalões passaram de oito para cinco, a taxa máxima subiu para 48 %, somou-se-lhe uma sobretaxa de 3,5 % e uma «taxa adicional de solidariedade» até 5 %. Resultado: 56,5 % de taxa marginal máxima, e a taxa efetiva média de IRS a saltar de 9,93 % para 12,93 % num único ano. A sobretaxa, essa, foi extinta — por um governo PS, em 2017. A «solidariedade», treze anos depois, continua viva: quem hoje produz acima de 80 mil euros paga 48 % + 2,5 %; acima de 250 mil, 48 % + 5 %. Três orçamentos da atual maioria de direita depois: zero alterações.
Taxa máxima de IRS incluindo sobretaxa e taxa adicional de solidariedade. Fontes: Código do IRS, leis do OE (ECO, Público, Observador).
A taxa que expulsa os melhores foi criada pela direita, aliviada pela esquerda e conservada pela direita.
Prova n.º 3 — promessa vs. execução, 2024–2026
E com maioria aritmética de direita no Parlamento desde 2024? O quadro fala por si:
| Quem | O que promete | O que fez (2024–2026) |
|---|---|---|
| AD | «Baixar o IRS à classe média» | Descidas de décimas nos escalões baixos e intermédios (611 M€ com 2026) e IRS Jovem. Taxa máxima e solidariedade: intocadas. |
| Chega | «Reduzir drasticamente o IRS» | Com poder negocial real, gastou-o em −0,8 pontos nos 2.º e 3.º escalões — e retirou os próprios projetos. Taxas altas: intocadas. |
| IL | Duas taxas: 15 % e 28 % | Chamou «microscópica» à descida do Governo — e votou-a. As duas taxas continuam onde sempre estiveram: no papel. |
| Taxa máxima sobre quem mais produz (48 % + 5 %) | 0,0 pontos de descida em três orçamentos | |
Fontes: Público («IL insiste em duas taxas e vota a favor de 'microscópica' redução», jul. 2025; «Como fica o IRS? Taxas iguais», out. 2024), ECO («Parlamento aprova descida de IRS… fatura global engorda para 611 milhões», jul. 2025), CNN Portugal (proposta IL de dois escalões), Observador (descida 2024 e IRS Jovem).
Porque é que a direita não tem um plano?
Três razões, nenhuma delas técnica. Primeira: medo — baixar as taxas marginais altas garante a manchete «presente aos ricos», e nenhum diretor de campanha quer explicá-la; é mais seguro distribuir décimas por todos os escalões e chamar-lhe reforma. Segunda: aritmética eleitoral de curto prazo — quem é esmagado pelas marginais altas ou é pouco numeroso, ou já emigrou e não vota cá; os seus impostos ficam, os seus votos não. Terceira, e mais grave: nunca fizeram as contas — não existe, em nenhum dos três partidos, um plano publicado com cenários, pressupostos e break-even para baixar os impostos sobre o trabalho. Prometer não exige Excel. Governar sem ele é isto: uma direita que administra o sistema fiscal que diz combater, com atitudes de esquerda em relação a quem produz — penalizar os melhores, desconfiar do mérito, tratar cada euro devolvido como despesa e nunca como investimento. E os melhores, que podiam mudar o país, mudam de país.
Entretanto, há quem esteja ótimo assim
E aqui está a parte que ninguém diz em voz alta: o sistema atual tem uma clientela satisfeita — e não são os honestos. Quem vive do rendimento que nunca é declarado não precisa de reforma nenhuma: a taxa dele já é zero. Quem domina as engenharias — a sociedade de conveniência, a despesa que se «ajeita», o labirinto de exceções — também não: a complexidade é o fosso que o protege, e cada página nova do Código é uma vantagem competitiva sobre quem só sabe trabalhar. É a seleção adversa em estado puro: um sistema que devolve mais a quem o contorna do que a quem o cumpre seleciona, ano após ano, contra o mérito e a favor da manha. Os prejudicados não fazem barulho — ou pagam calados, ou compram um bilhete de avião. A voz que sobra no debate fiscal é a de quem está confortável. O gráfico abaixo mostra a ordem de grandeza do absurdo:
Ilustrativo (ordens de grandeza): mesmo rendimento real de 60.000 €/ano. Honesto: regime simplificado atual (IRS + SS). Engenharias: planeamento agressivo típico via estruturas societárias. Não declarado: economia paralela (≈35 % do PIB, OBEGEF).
Repare-se na ordenação: quanto mais honesto e mais produtivo, mais se paga; quanto mais esperto ou mais ausente, menos. Um país que remunera assim os comportamentos não precisa de inimigos externos. E é por isto que os protestos contra a Categoria I nunca virão de quem não declara nem de quem faz engenharia — para esses, 12,5 % transparentes são um mau negócio face a 0 %. Virão, com toda a probabilidade, em nome da «justiça fiscal». Convém lembrar, nesse dia, quem é que a atual «justiça» está de facto a servir.
A saída custa zero
Esta auditoria tem uma porta de saída, e é barata. Está em curso uma petição com aquilo que nenhum dos três partidos produziu em décadas de promessas: uma lei redigida artigo a artigo e um modelo de impacto publicado, do pessimista ao otimista, com break-even no primeiro ano. É opcional, não toca na Segurança Social, não cria um cêntimo de despesa — e ataca exatamente as duas coisas que este artigo documenta: as marginais que expulsam os melhores e a complexidade que alimenta o chico esperto. Apoiar publicamente esta petição é a forma mais barata que existe de um partido provar que é de direita a sério: custa zero euros, zero risco orçamental, zero prejudicados. Se nem isto conseguirem apoiar, a pergunta do título deixa de ser uma provocação — passa a ser a resposta.
Não esperes por eles
7.500 assinaturas obrigam o Parlamento a debater — com ou sem coragem partidária. A tua demora um minuto.
Assinar a petição